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Manual de Direito Comercial - 13a. ed.

Descrição rápida
Livro-texto para a disciplina Direito Comercial do curso de Direito. Manual de consulta para advogados, membros do Ministério Público, membros do Poder Judiciário e demais operadores de Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

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Detalhes

Apresentação: Este livro analisa a legislação empresarial em vigor, à luz da doutrina predominante e da jurisprudência atualizada, objetivando oferecer ao estudante e ao profissional de Direito a compreensão dos principais institutos empresariais e sua operacionalização. O texto condensa o entendimento de juristas nacionais e internacionais sobre os temas mais relevantes do moderno Direito Comercial. Os assuntos polêmicos são expostos em linguagem objetiva e de fácil assimilação, oferecendo ao leitor os subsídios necessários para sua formação acadêmica e exercício profissional. Como instrumento de trabalho, apresenta as diversas alternativas fundamentadas para a solução dos problemas emergentes no quotidiano forense. Livro-texto para a disciplina Direito Comercial do curso de Direito. Manual de consulta para advogados, membros do Ministério Público, membros do Poder Judiciário e demais operadores de Direito. Recomendado para candidatos a concursos de ingresso em carreiras jurídicas.

Autor(a): Waldo Fazzio Júnior

13ª edição (2012)
Páginas: 832 páginas
Formato: 17X24
ISBN: 9788522468508

Sumário:

Prefácio à 13a Edição, xxv 

Parte I - Direito Comercial, 1 

1 Direito Comercial, 3 
1.1 Síntese histórica, 3 
1.2 Objeto do direito comercial, 4 
1.3 Conceito, 8 
1.4 Fontes do Direito Comercial, 11 
1.4.1 Fonte primária, 11 
1.4.2 Fontes secundárias, 12 
1.4.2.1 Usos, 13 
1.4.2.2 Analogia, 16 
1.4.2.3 Princípios gerais de direito, 16 

Parte II - Empresário, 17 

2 Empresário unipessoal, 19 
2.1 Empresário, 19 
2.2 Caracterização do empresário unipessoal, 20 
2.3 Capacidade jurídica, 20 
2.3.1 Emancipado, 21 
2.3.2 Incapaz, 21 
2.3.3 Empresário casado, 22 
2.4 Ausência de impedimento legal, 23 
2.5 Exercício profissional da empresa, 27 
2.6 Regime peculiar regulador da insolvência, 28 
2.7 Registro obrigatório, 29 
2.8 Microempresas, 31 
2.9 Microempreendedor individual, 37 
2.10 Empresário individual de responsabilidade limitada, 37 
2.11 Sociedade de propósito específico, 38 
2.12 Perda da qualidade empresarial, 39 

3 Registro, 41 
3.1 Noção, 41 
3.2 Registro de empresas, 42 
3.2.1 Composição da Junta Comercial, 42 
3.2.2 Atribuições da Junta Comercial, 43 
3.2.3 Proibido arquivar, 44 
3.2.4 Modificação de atos constitutivos, 45 
3.2.5 Controle da escrituração, 45 
3.2.6 Publicidade dos atos, 46 
3.2.7 Matrícula, 46 
3.2.8 Outros deveres, 47 

4 Escrituração, 49 
4.1 Obrigação de manter escrituração, 49 
4.2 Sistemas, 50 
4.3 Instrumentos obrigatórios, 50 
4.4 Exibição administrativa, 53 
4.5 Exibição judicial da escrituração, 53 
4.6 Balanços, 55 
4.7 Outros documentos essenciais, 56 

5 Nome Empresarial, 57 
5.1 Noção, 57 
5.2 Firma, 58 
5.3 Nome da sociedade empresária, 59 
5.4 Proteção do nome empresarial, 60 
5.5 Exclusividade, 62 
5.6 Concorrência, 63 
5.7 Alienabilidade do nome, 64 
5.8 Perda do nome, 64 
5.9 Nome e marca, 65 

6 Estabelecimento Empresarial, 67 
6.1 Conceito, 67 
6.2 Composição, 69 
6.3 Sinais distintivos, 70 
6.4 Título do estabelecimento e insígnia, 70 
6.5 Ponto de negócio, 71 
6.6 Renovatória de locação, 72 
6.6.1 Requisitos para renovação, 73 
6.6.2 Alternativas do locador, 75 
6.6.3 Hipóteses de decisão, 78 
6.6.4 Shopping center, 79 
6.7 Aviamento, 79 
6.8 Clientela, 80 
6.9 Trespasse, 81 
6.10 Estabelecimento e falência, 83 

7 Direitos de Propriedade Industrial, 85 
7.1 Introdução, 85 
7.2 Titularidade da patente, 87 
7.3 Patenteabilidade, 88 
7.4 Novidade, 89 
7.5 Inventividade, 90 
7.6 Industriabilidade, 90 
7.7 Prioridade, 91 
7.8 Depósito do pedido de patente, 91 
7.9 Publicação, 93 
7.10 Exame do pedido, 93 
7.11 Concessão da patente, 94 
7.12 Violação do direito da patente, 95 
7.13 Nulidade, 96 
7.14 Licença, 96 
7.15 Extinção da patente, 97 
7.15.1 Caducidade, 97 
7.16 Desenho industrial, 98 
7.17 Marcas, 99 
7.17.1 Espécies, 100 
7.17.2 Categorias, 100 
7.17.3 Marcas não registráveis, 101 
7.17.4 Proteção e restrições, 102 
7.17.5 Registro da marca, 102 
7.18 Concorrência indevida, 104 
7.18.1 Modalidades, 104 
7.18.2 Concorrência desleal, 105 
7.18.3 Software, 107 

Parte III - Sociedade Empresária, 109 

8 Regime Jurídico da Sociedade Empresária, 111 
8.1 Disciplina legal da sociedade empresária, 111 
8.2 Princípios da sociedade empresária, 112 
8.2.1 Princípios explícitos: contrato social plurilateral, 112 
8.2.2 Princípios explícitos: personificação jurídica, 114 
8.2.2.1 Desconsideração da personalidade jurídica, 117 
8.2.2.2 Sociedade não personificada, 120 
8.2.2.3 Fim da personalidade jurídica, 121 
8.2.3 Princípios implícitos, 121 
8.3 Concepção e constituição da sociedade, 123 
8.4 Contrato social, 125 
8.4.1 Elementos do contrato social, 125 
8.4.1.1 Pluralidade de sócios, 127 
8.4.1.2 Constituição do capital social, 128 
8.4.1.3 Affectio societatis, 129 
8.4.1.4 Participação nos lucros e nas perdas, 130 
8.4.2 Requisitos de registro do contrato social, 131 
8.5 Sociedade empresária e atos de registro, 133 
8.6 Direitos e obrigações dos sócios, 134 
8.7 Administração societária, 136 
8.8 Classificações das sociedades empresárias, 137 
8.8.1 Quanto à natureza do ato conceptivo, 138 
8.8.2 Quanto à responsabilidade social, 139 
8.8.3 Quanto à composição econômica, 140 
8.9 Sociedades de objeto misto, 140 
8.10 Sociedades dependentes de autorização, 141 
8.11 Sociedades empresárias no CC, 142 
8.12 Resolução (dissolução parcial), 143 
8.13 Dissolução, 145 
8.14 Dissolução judicial, 146 
8.15 Prorrogação, 147 
8.16 Liquidação, 147 
8.17 Pagamento do passivo, 149 
8.18 Partilha do ativo residual, 150 

9 Sociedade Limitada, 153 
9.1 Noção, 153 
9.2 Capital social, 155 
9.3 Responsabilidade limitada, 156 
9.4 Exceções, 157 
9.5 Regime das cotas, 159 
9.6 Número de cotas, 160 
9.7 Sócio de indústria, 161 
9.8 Exclusão do sócio remisso, 161 
9.9 Outras hipóteses de exclusão, 162 
9.10 Aquisição das cotas pela sociedade, 163 
9.11 Cessão de cotas, 164 
9.12 Penhorabilidade das cotas, 165 
9.13 Cotista menor, 165 
9.14 Sucessão nas cotas, 166 
9.15 Alteração contratual e recesso, 167 
9.16 Administração social, 168 
9.17 Deliberações sociais, 171 
9.18 Conselho Fiscal, 173 

Parte IV - Companhia, 177 

10 Caracterização da Companhia, 179 
10.1 Noção, 179 
10.2 Nome, 179 
10.3 Princípios estruturantes, 180 
10.3.1 Responsabilidade limitada, 180 
10.3.2 Divisão do capital em ações, 181 
10.4 Características societárias comuns, 182 
10.4.1 Personalidade jurídica, 182 
10.4.2 Empresa como objeto social, 183 
10.4.3 Objetivo de lucro, 186 
10.5 Características próprias da companhia, 187 
10.5.1 Natureza empresarial, 187 
10.5.2 Identificação exclusiva por uma denominação, 188 
10.5.3 Valor subscrito como limite de responsabilidade, 189 
10.6 Espécies de companhia, 189 
10.6.1 Companhia aberta, 189 
10.6.2 Companhia fechada, 190 
10.7 Bolsa de valores e mercado de balcão, 191 
10.8 CVM, 193 

11 Constituição da Companhia, 197 
11.1 Requisitos preliminares, 197 
11.2 Procedimentos constitutivos, 198 
11.2.1 Subscrição pública (continuada ou sucessiva), 198 
11.2.1.1 Registro na CVM, 200 
11.2.1.2 Prospecto, 202 
11.2.1.3 Subscrição, 203 
11.2.2 Subscrição particular (simultânea), 205 
11.3 Formalidades complementares, 205 
11.4 Transferência de bens, 208 

12 Capital Social, 209 
12.1 Noção, 209 
12.2 Formação, 210 
12.3 Modificação, 213 
12.3.1 Redução de capital, 213 
12.3.2 Aumento de capital, 214 
12.3.3 Capital autorizado, 215 
12.3.4 Aumento por capitalização de lucros ou reservas, 216 
12.3.5 Aumento por emissão de novas ações, 217 
12.4 Direito de preferência, 218 

13 Órgãos Sociais, 221 
13.1 Órgãos sociais de administração e controle, 221 
13.2 Assembleia geral, 221 
13.3 Reforma estatutária, 222 
13.4 Competência, 223 
13.5 Assembleia Geral Ordinária (AGO), 224 
13.5.1 Obrigatoriedade, 224 
13.5.2 Periodicidade, 226 
13.5.3 Objeto definido em lei, 227 
13.6 Assembleia Geral Extraordinária (AGE), 227 
13.7 Conselho de administração, 229 
13.8 Diretoria, 231 
13.9 Conselho Fiscal, 233 
13.10 Administradores, 236 
13.10.1 Deveres, 236 
13.10.2 Proibições, 237 
13.10.3 Responsabilidade, 237 
13.11 Acionista controlador, 240 
13.12 Acordo de acionistas, 242 

14 Acionista, 245 
14.1 Direitos e deveres do acionista, 245 
14.1.1 Direito de recesso, 246 
14.1.2 Deveres, 248 
14.2 Direito de voto, 248 
14.3 Suspensão de direitos, 249 

15 Modalidades Especiais de Companhia, 251 
15.1 Noção, 251 
15.1.1 Sociedade de economia mista, 251 
15.1.2 Grupos intersocietários, 253 
15.1.2.1 Alienação do controle, 254 
15.1.3 Grupos societários, 256 
15.1.4 Consórcio, 256 
15.1.5 Subsidiária integral, 257 
15.1.6 Comandita por ações, 258 
15.1.7 Transformação, 258 
15.1.8 Concentração de empresas, 259 
15.1.8.1 Incorporação, 260 
15.1.8.2 Fusão, 261 
15.1.8.3 Cisão, 262 

Parte V - Valores Mobiliários, 265 

16 Ações, 267 
16.1 Valores mobiliários, 267 
16.2 Ação, 267 
16.3 Natureza jurídica, 269 
16.4 Valores, 270 
16.5 Prazo, 272 
16.6 Espécies e classes, 273 
16.6.1 Ordinárias, 273 
16.6.2 Preferenciais, 274 
16.6.3 Rentabilidade, 277 
16.6.4 Dividendos, 277 
16.6.4.1 Dividendo obrigatório, 278 
16.6.5 Pagamento, 280 
16.7 Ações de gozo ou fruição, 280 
16.8 Propriedade da ação, 281 
16.9 Forma, 281 
16.9.1 Ações nominativas, 282 
16.9.2 Ações escriturais, 283 
16.10 Certificados de ações, 284 
16.11 Custódia, 285 
16.12 Certificado de depósito, 286 
16.13 Liquidação antecipada, 287 
16.13.1 Amortização, 288 
16.13.2 Resgate, 289 
16.13.3 Reembolso, 289 
16.14 Negociação em mercado, 291 

17 Partes Beneficiárias, 293 
17.1 Noção, 293 
17.2 Requisitos indispensáveis, 294 
17.3 Forma, vantagem e negociação, 294 

18 Debêntures, 297 
18.1 Noção, 297 
18.2 Requisitos indispensáveis, 298 
18.3 Direitos, 299 
18.4 Conversibilidade, 299 
18.5 Forma, 300 
18.6 Prazos, 301 
18.7 Instituições financeiras, 302 
18.8 Emissão, 302 
18.9 Certificados, 305 
18.10 Rentabilidade, 306 
18.11 Negociação, 307 
18.12 Liquidação antecipada, 308 
18.13 Cédula de debêntures, 308 
18.14 Agente fiduciário, 310 
18.15 Assembleia dos debenturistas, 312 

19 Bônus de Subscrição, 313 
19.1 Noção, 313 
19.2 Requisitos, 313 
19.3 Rentabilidade, 314 
19.4 Negociação, 314 

20 Nota Promissória - Commercial Paper, 315 
20.1 Noção e requisitos, 315 
20.2 Negociação, 316 

Parte VI - Títulos de Crédito, 319 

21 Teoria Geral dos Títulos de Crédito, 321 
21.1 Noção, 321 
21.2 Atributos essenciais, 323 
21.3 Atributos eventuais, 324 
21.4 Inoponibilidade de exceções pessoais, 325 
21.5 Classificação, 327 
21.6 Requisitos formais indispensáveis, 328 
21.7 Endosso, 329 
21.7.1 Endosso-mandato, 331 
21.7.2 Endosso póstumo, 332 
21.7.3 Endosso-caução, 332 
21.7.4 Endosso e cessão, 333 
21.8 Aval, 333 
21.9 Aval e fiança, 336 
21.10 Título incompleto, 337 
21.11 Apresentação e pagamento, 339 
21.12 Execução, 340 
21.12.1 Título oriundo do estrangeiro, 342 
21.13 Prescrição, 342 
21.14 Regime legal, 345 

22 Cambiais, 347 
22.1 Noção, 347 
22.2 Requisitos de validade da letra de câmbio, 348 
22.2.1 Denominação letra de câmbio, 348 
22.2.2 Mandato de pagar quantia determinada, 349 
22.2.3 Nome da pessoa que deve pagar, 349 
22.2.4 Nome da pessoa a quem deve ser paga, 350 
22.2.5 Assinatura de próprio punho do sacador, 351 
22.3 Requisitos de validade da nota promissória, 352 
22.4 Requisitos não essenciais das cambiais, 353 
22.5 Aceite, 353 
22.6 Vencimento, 354 
22.7 Pagamento, 356 
22.8 Ressaque, 357 
22.9 Prescrição das cambiais, 358 
22.10 Ação de anulação, 359 
22.11 Promissória vinculada, 360 
22.12 Letra de câmbio financeira, 361 
22.13 Letra do Banco Central, 363 
22.14 Letra do Banco Central - Venda a termo, 363 
22.15 Letra do Tesouro Nacional, 364 
22.16 Letra financeira do Tesouro, 364 
22.17 Letra hipotecária, 364 
22.18 Letras financeiras dos Estados e Municípios, 365 

23 Cheque, 367 
23.1 Ordem de pagamento, 367 
23.1.1 Banco ou instituição equiparada, 367 
23.1.2 Saldo disponível em poder do sacado, 368 
23.1.3 Conta-corrente bancária, 369 
23.2 Natureza jurídica, 370 
23.3 Abstração, 372 
23.4 Requisitos de validade, 373 
23.5 Intervenientes, 377 
23.6 Apresentação, 378 
23.7 Espécies quanto à circulação, 379 
23.8 Endosso, 380 
23.9 Aval, 383 
23.10 Cheque pós-datado, 384 
23.11 Cheque cruzado, 384 
23.12 Cheque para creditar, 385 
23.13 Cheque visado, 386 
23.14 Cheque de turismo, 387 
23.15 Cheque postal, 387 
23.16 Cheque administrativo, 388 
23.17 Cheque plural, 388 
23.18 Cheque garantido, 388 
23.19 Contraordem e sustação, 389 
23.20 Pagamento de cheque falso, 392 
23.21 Recusa de pagamento, 393 
23.22 Protesto, 393 
23.23 Ação por falta de pagamento, 395 
23.24 Prescrição da eficácia executiva, 396 
23.25 Banco e correntista, 398 
23.26 Serviço de compensação, 398 
23.27 Cheque sem fundos, 399 
23.28 Cadastro de emitentes de cheque sem fundos, 401 
23.29 Substituição do cheque por outros instrumentos, 402 

24 Duplicata, 405 
24.1 Duplicata e nota-fiscal fatura, 405 
24.2 Requisitos, 409 
24.3 Remessa e devolução, 410 
24.4 Aceite, 410 
24.5 Pagamento, 412 
24.6 Protesto, 414 
24.7 Triplicata, 415 
24.8 Execução, 416 
24.9 Prescrição, 418 
24.10 Exceções e causalidade, 418 
24.11 Duplicata simulada, 420 

25 Títulos de Crédito Impróprios, 423 
25.1 Noção, 423 
25.2 Títulos representativos, 423 
25.3 Títulos de financiamento, 427 
25.4 Títulos de legitimação, 431 

26 Protesto, 433 
26.1 Noção, 433 
26.2 Protocolização, 435 
26.3 Intimação, 435 
26.4 Sustação, 437 
26.5 Pagamento, 438 
26.6 Espécies, 439 
26.7 Conteúdo do registro, 440 
26.8 Cancelamento, 440 
26.9 Protesto especial falimentar, 442 
26.10 Microempresa e empresa de pequeno porte, 442 
26.11 Títulos sujeitos a protesto, 443 

Parte VII - Contratos Mercantis, 445 

27 Contratos Mercantis, 447 
27.1 Introdução, 447 
27.2 Princípios do CC, 447 
27.3 Normas regentes, 448 
27.4 Formação, 448 
27.5 Pacta sunt servanda, 450 
27.6 Exceptio non adimpleti contractus, 450 
27.7 Rebus sic stantibus, 451 
27.8 Caso fortuito e força maior, 451 
27.9 Extinção do contrato, 452 

28 Compra e Venda Mercantil, 455 
28.1 Noção, 455 
28.2 Venda a vista de amostras, 456 
28.3 Obrigações do vendedor, 457 
28.3.1 Entrega da mercadoria vendida, 457 
28.3.2 Responsabilidade por vício e por evicção, 457 
28.4 Obrigações do comprador, 458 
28.5 Coisa, 458 
28.6 Preço, 459 
28.7 Incoterms, 460 

29 Mandato Mercantil, 463 
29.1 Noção, 463 
29.2 Terceiro, 464 
29.3 Obrigações, 464 
29.4 Extinção, 465 

30 Comissão Mercantil, 467 
30.1 Noção, 467 
30.2 Obrigações, 467 

31 Cartão de Crédito, 471 
31.1 Noção, 471 
31.2 Elementos, 473 
31.3 Vantagens, 473 
31.4 Contratos, 473 
31.5 Natureza jurídica, 475 
31.6 Modalidades, 476 
31.7 Uso indevido, 477 
31.8 Juros remuneratórios, 478 
31.9 Preço e pagamento com cartão, 479 
31.10 Algumas regras operacionais, 480 

32 Faturização (Factoring), 483 
32.1 Noção, 483 
32.2 Partes, 485 
32.3 Características do contrato, 485 
32.4 Modalidades, 488 

33 Arrendamento Mercantil (Leasing), 489 
33.1 Noção, 489 
33.2 Requisitos do contrato, 491 
33.3 Antecipação do VRG, 492 
33.4 Prazos, 493 
33.5 Partes, 493 
33.6 Modalidades, 494 
33.7 Inadimplemento, 495 
33.8 Leasing e CDC, 498 
33.9 Leasing e ICMS, 499 

34 Alienação Fiduciária, 501 
34.1 Noção, 501 
34.2 Requisitos, 503 
34.3 Mora e inadimplemento, 504 
34.4 Busca e apreensão, 505 
34.5 Coisa imóvel, 507 

35 Franquia Empresarial (Franchising), 511 
35.1 Noção, 511 
35.2 Partes, 512 
35.3 Obrigações do franqueador, 513 
35.4 Obrigações do franqueado, 515 
35.5 Contrato de franquia, 516 

36 Representação Comercial Autônoma, 517 
36.1 Noção, 517 
36.2 Representante comercial, 518 
36.3 Requisitos do contrato, 519 
36.4 Justa causa para rescisão, 520 
36.5 Obrigações do representante, 521 
36.6 Obrigações do representado, 522 

37 Agência/Distribuição e Concessão, 523 
37.1 Cooperação interempresarial, 523 
37.2 Agência/distribuição, 523 
37.3 Outras modalidades de distribuição, 525 
37.4 Concessão comercial de veículos automotores, 525 

38 Contrato de Seguro, 529 
38.1 Direito positivo, 529 
38.2 Caráter mercantil do seguro, 529 
38.3 Notícia histórica, 529 
38.4 Natureza jurídica e proteção legal, 530 
38.5 Intervenientes, 531 
38.6 Comprovação, 531 
38.7 Conteúdo do instrumento constitutivo, 532 
38.8 Modalidades, 533 
38.9 Regras gerais básicas previstas no CC, 533 
38.10 Perda do direito à indenização, 534 
38.11 Seguro-saúde e doença preexistente, 534 
38.12 Prazos prescricionais, 535 
38.13 Previsão penal, 536 
38.14 Diretrizes processuais, 536 
38.15 Resseguro, 536 
38.16 Regras sumuladas pelos tribunais superiores, 538 

39 Contratos de Suporte Empresarial, 541 
39.1 Transporte e armazenamento, 541 
39.2 Contrato de transporte de coisas, 542 
39.2.1 Deveres do transportador, 544 
39.2.2 Outras normas sobre transportes, 545 
39.3 Contrato de depósito em armazéns gerais, 546 

40 Contratos Bancários, 549 
40.1 Banco, 549 
40.2 Instituições financeiras, 551 
40.3 Sigilo bancário, 554 
40.4 Operações bancárias, 557 
40.4.1 Contratos de operações passivas, 557 
40.4.1.1 Certificado de depósito bancário, 559 
40.4.1.2 Recibo de depósito bancário, 560 
40.4.2 Contratos de operações ativas, 561 
40.4.2.1 Mútuo bancário, 562 
40.4.2.2 Desconto de títulos de terceiros, 563 
40.4.2.3 Abertura de crédito, 563 
40.5 Revisão dos contratos bancários, 566 
40.6 Remuneração de serviços de instituições financeiras, 568 

Parte VIII - Direitos do Consumidor, 571 

41 Direitos do Consumidor, 573 
41.1 Consumidor e relação de consumo, 573 
41.2 Direitos do consumidor, 575 
41.3 Responsabilidade do fornecedor, 576 
41.4 Responsabilidade pelo fato do produto, 577 
41.4.1 Excludentes, 578 
41.5 Responsabilidade pelo fato do serviço, 578 
41.6 Responsabilidade por vício do produto e do serviço, 579 
41.7 Decadência e prescrição, 580 
41.8 Desconsideração da personalidade jurídica, 581 
41.9 Práticas infrativas, 582 
41.10 Publicidade e propaganda, 583 
41.10.1 Publicidade enganosa e publicidade abusiva, 584 
41.11 Proteção contratual, 585 
41.12 Cláusulas abusivas, 586 
41.13 Inversão do ônus probatório, 587 
41.14 Declaração de ofício, 587 
41.15 Negativação do consumidor inadimplente, 588 

Parte IX - Falências e Recuperações, 589 

42 Insolvência Empresarial, 591 
42.1 Introdução, 591 
42.2 Síntese histórica, 591 
42.3 Princípios do regime concursal empresarial, 594 
42.3.1 Princípio da viabilidade da empresa, 594 
42.3.2 Princípio da prevalência do interesse dos credores, 595 
42.3.3 Princípio da publicidade dos procedimentos, 595 
42.3.4 Princípio da par conditio creditorum, 595 
42.3.5 Princípio da conservação e maximização dos ativos, 596 
42.3.6 Princípio da conservação da empresa viável, 596 
42.4 Transição legal, 596 

43 Devedor Empresário, 599 
43.1 Pessoa física e pessoa jurídica, 599 
43.2 Empresas excluídas, 602 
43.3 Empresas sujeitas a regime especial, 602 
43.4 Empresário não personificado, 604 
43.5 Sócios, 605 
43.6 Impedidos de exercer a empresa, 607 
43.7 Microempresa e empresa de pequeno porte, 607 

44 Competência, 609 
44.1 Juízo do principal estabelecimento, 609 
44.2 Princípios do juízo concursal, 610 
44.2.1 Devedor autor, 611 
44.2.2 Reclamações trabalhistas, 612 
44.2.3 União, 612 
44.2.4 Créditos tributários, 612 
44.2.5 Ações anteriores ao processo de insolvência, 612 

45 Créditos, 615 
45.1 Ordem de preferência dos credores, 615 
45.2 Verificação, 616 
45.2.1 Créditos relacionados e habilitação de créditos, 616 
45.3 Impugnação, 619 
45.4 Classificação dos créditos na falência, 622 

46 Recuperações, 627 
46.1 Introdução, 627 
46.2 Meios de recuperação, 628 
46.3 Recuperação extrajudicial, 632 
46.3.1 Características da recuperação extrajudicial, 632 
46.3.2 Procedimento recuperatório, 633 
46.4 Recuperação judicial, 637 
46.4.1 Legitimação ativa, 639 
46.4.2 Despacho de processamento, 641 
46.5 Plano de recuperação judicial, 642 
46.6 Impugnação, 643 
46.7 Laudo econômico-financeiro, 643 
46.8 Assembleia geral de credores, 644 
46.9 Decisão sobre o plano, 646 
46.10 Administração dos bens, 648 
46.11 Substituição administrativa, 649 
46.11.1 Condenação criminal, 650 
46.11.2 Dolo, simulação ou fraude, 650 
46.11.3 Esvaziamento do patrimônio, 651 
46.11.4 Recusa de informações, 651 
46.12 Administrador judicial, 652 
46.13 Comitê de credores, 652 
46.14 Convolação em falência, 654 
46.15 Cumprimento da recuperação, 655 

47 Estado de Falência, 657 
47.1 Noção de falência, 657 
47.2 Pressupostos do estado de falência, 658 
47.3 Critérios aferidores da insolvência, 658 
47.3.1 A impontualidade como causa de pedir na falência, 659 
47.3.2 A execução frustrada como causa de pedir na falência, 662 
47.3.3 Sintomas legais como causa de pedir na falência, 664 
47.4 Decretação judicial, 668 
47.5 Falência ex officio, 668 
47.6 Pluralidade de credores, 669 
47.7 Meio judicial de cobrança, 669 

48 Ação Constitutiva de Falência, 671 
48.1 Introdução, 671 
48.2 Legitimação ativa, 671 
48.2.1 Falência requerida pelo próprio devedor, 672 
48.2.2 Falência requerida por credor, 674 
48.2.2.1 Credor privilegiado, 675 
48.2.2.2 Fazenda Pública, 675 
48.2.2.3 Sócio e liquidante, 676 
48.2.3 Espólio, 676 
48.3 Procedimento, 677 
48.4 Pedido com base nos atos enumerados em lei, 681 
48.5 Parecer do Ministério Público, 682 
48.6 Desistência do pedido, 682 
48.7 Resposta do réu na ação falimentar, 682 

49 Sentença e Recursos, 689 
49.1 Sentença decretatória, 689 
49.1.1 Termo legal, 691 
49.1.2 Nomeação do administrador judicial, 692 
49.1.3 Convocação de assembleia e constituição de Comitê, 692 
49.1.4 Publicidade da decretação, 694 
49.2 Denegação do pedido de falência, 694 
49.3 Recursos, 696 
49.4 Revogação da falência, 697 

50 Efeitos da Decretação de Falência, 699 
50.1 Efeitos da sentença, 699 
50.1.1 Formação da massa falida subjetiva, 699 
50.1.2 Suspensão das ações individuais, 702 
50.1.3 Suspensão condicional da fluência de juros, 703 
50.1.4 Exigibilidade antecipada dos créditos, 704 
50.1.5 Suspensão da prescrição, 706 
50.1.6 Arrecadação dos bens do devedor, 706 
50.2 Efeitos quanto ao devedor, 707 
50.2.1 Direitos do devedor, 710 
50.3 Efeitos quanto aos contratos do devedor, 710 
50.4 Administradores e controladores, 714 

51 Ações Revocatórias, 717 
51.1 Atos prejudiciais à massa, 717 
51.2 Atos suscetíveis de revogação na falência, 718 
51.3 Ação revocatória e presunção de fraude, 719 
51.3.1 Dano, 719 
51.3.2 Atos suscetíveis de revogação, 720 
51.3.2.1 Atos praticados durante o termo legal, 721 
51.3.2.2 Atos praticados no biênio pré-falimentar, 723 
51.3.2.3 Inscrições, 723 
51.3.2.4 Venda ou transferência do estabelecimento, 724 
51.4 Ação pauliana falencial, 725 
51.5 Efeito restitutório, 726 
51.6 Processo revocatório, 726 

52 Administração da Falência, 729 
52.1 Órgãos da falência, 729 
52.2 Administrador judicial, 729 
52.3 Funções do administrador judicial, 730 
52.4 Substituição do administrador judicial, 732 
52.5 Remuneração do administrador judicial, 733 
52.6 Responsabilidade do administrador, 734 
52.7 Ministério Público, 735 
52.8 Comitê de Credores, 735 
52.9 Assembleia geral de credores, 736 

53 Liquidação e Encerramento, 739 
53.1 Fase executiva, 739 
53.2 Arrecadação, 739 
53.3 Destinação antecipada de bens, 742 
53.4 Falência frustrada, 743 
53.5 Restituição, 744 
53.6 Realização do ativo, 748 
53.7 Solução do passivo, 751 
53.8 Encerramento, 752 
53.9 Extinção das obrigações, 753 

54 Direito Penal Falimentar, 755 
54.1 Introdução, 755 
54.2 Crimes falimentares, 756 
54.3 Inquérito penal falimentar, 759 
54.4 Ação penal falimentar, 760 
54.5 Sentença, 762 

Parte X - Direito Concorrencial, 765 

55 Direito Concorrencial, 767 
55.1 Bases do direito concorrencial brasileiro, 767 
55.2 Lei de Defesa da Concorrência, 768 
55.3 Composição do SBDC, 769 
55.4 Infrações contra a ordem econômica, 770 
55.5 Sanções, 773 
55.6 Direito de ação, 775 
55.7 Prescrição, 775 
55.8 Acordo de leniência, 776 
55.9 Crimes contra a ordem econômica, 777 
55.10 Concentrações empresariais, 778 
55.11 Atos de concentração, 779 

Súmulas em matéria comercial, 781 
Bibliografia, 795